Muito se tem falado no programa do governo, o IVAucher. Este é um sistema de incentivos do Governo Português, que permite aos consumidores acumular o valor do IVA pago nos setores do alojamento, cultura e restauração.
O registo na plataforma IVAucher exclui quem não tem telemóvel.
667 mil contribuintes registados na plataforma SaltPay para o IVAucher
Quem já fez o registo na plataforma IVAucher percebeu que é necessário um telemóvel para que possa finalizar o registo. De relembrar que a validação por esse meio é uma exigência da empresa SaltPay, empresa gestora, que também não assegura que a solução dos atrasos nos reembolsos – nalguns casos, desde 1 de outubro – inclui recuperar esses valores de há duas semanas, revela o JN.
Segundo revela o jornal, o Ministério das Finanças remete para a SaltPay a responsabilidade da discriminação no acesso ao programa. A empresa respondeu, ao JN, que “a necessidade do telemóvel tem a ver com questões de segurança” e que a validação da adesão tem de ser feita através da “receção de um código único (OTP – One Time Password) como é feito, por exemplo, pelos bancos”.
A utilização do IVAucher tem outros requisitos técnicos, como a posse de um cartão bancário. Porém, as contas de serviços mínimos bancários asseguram que qualquer cidadão pode ter um cartão. O mesmo não acontece com os telemóveis, cujo serviço não é universal ou a preço mínimo refere o jornal.
A operacionalização do programa IVAucher é da responsabilidade da SaltPay, uma fintech que adquiriu a portuguesa Pagaqui.
Segundo os números, 667 mil contribuintes registados na plataforma SaltPay para o IVAucher. Já terão recebido mais de 5,5 milhões de euros através de 18 entidades bancárias. 27 mil terminais de pagamento de mais de sete mil comerciantes, aderentes ao programa. Nem todos estão a comunicar com os bancos desde o dia 1.