O primeiro Conselho de Ministros dedicado à Transição Digital e à Modernização, realizou-se hoje em Almada. Da reunião resultou uma lista de serviços públicos que serão mais simples de usar e alguns passarão para o digital.
Com o objetivo de promover a uniformização, simplificação e digitalização dos serviços públicos, para chegar a cada vez mais cidadãos e empresas, as medidas assentam no atendimento público dividido em quatro eixos: mais articulado, mais flexível, mais simples e para todas as pessoas.
Lista de Serviços Públicos que vão ser transformados…
Atendimento público mais articulado
- Novo modelo de Governo para o Digital, para aumentar a comunicação e articulação entre as áreas governativas e as entidades da Administração Pública Central.
Atendimento público mais flexível
- Aprovação da nova estratégia de atendimento assente na nova marca integradora gov.pt.
Atendimento público mais simples
- Números de identificação para cidadãos estrangeiros de uma só vez (Número de Identificação Fiscal, Número Nacional de Utente e Número de Identificação de Segurança Social).
- Boletim digital de saúde da grávida
- Boletim digital de saúde infantil e juvenil
- Desmaterialização do cheque dentista
- Atribuição do número nacional de utente em todas as maternidades
- Simplificação da atribuição de subsídio parental inicial
- Gestão de documentos em família
- Mudar de morada é fácil
- Alargamento do prazo de validade do passaporte eletrónico português de 5 para 10 anos
- Inclusão de novos cartões na carteira digital id.gov
- Serviço digital perdi a carteira
- Isenção da declaração de exportação
- Desmaterialização do registo de IVA
- Criação de cartão e registo biográfico digital do professor
- Fim de pedidos de documentos habilitantes na contratação pública
Atendimento público para todas as pessoas
- Assegurar o acesso aos serviços públicos, independentemente do local onde residem ou do seu idioma.