O Programa IVAucher é um sistema de incentivos do Governo português, que permite aos consumidores acumular o valor do IVA pago nos setores do alojamento, cultura e restauração.
Atualmente já é possível consultar o saldo acumulado em junho com o IVAucher. Saiba como.
Como funciona o programa do Governo?
Para usufruir do programa IVAucher o contribuinte terá de aderir ao mesmo. Para tal existem duas formas:
- Online (via www.ivaucher.pt) e também através da app IVAucher. Em breve deverão estar disponíveis
- Adesão presencial disponível nos 3.000 pontos de venda (tabacarias ou papelarias) da Pagaqui.
O valor acumulado, poderá ser descontado em compras futuras, em qualquer um dos três setores abrangidos, até ao limite de 50% por compra.
Em junho, julho e agosto os contribuintes acumulam o valor do IVA sempre que pedem fatura com NIF num estabelecimento do setor da restauração, alojamento e cultura.
Em setembro a AT apura o valor final do benefício acumulado com base nas faturas comunicadas.
Em outubro, novembro e dezembro os consumidores pagam até 50% do valor da fatura com o benefício IVAucher em estabelecimentos aderentes.
IVAucher: Como consultar o saldo acumulado relativo a junho?
Consultar o saldo é simples. Para tal basta aceder ao site do e-fatura aqui e depois ir Faturas > Programa IVAucher
O valor acumulado aparecerá em destaque…
São elegíveis os estabelecimentos de restauração, alojamento e espaços de cultura (cinemas, teatros e outras salas de espetáculo), cujo CAE principal consta da lista aqui disponível.
Onde e como utilizar o desconto?
Para usar o crédito do IVA corresponde às compras, o contribuinte terá de escolher um comerciante, que também terá de aceder ao programa IVAucher. De referir que os comerciantes não terão qualquer tipo de custos associados para aderir ao programa.
Depois de escolhido o comerciante onde gastar o crédito do IVA, pode usar a app IVAucher ou então um terminal de operadores aderentes (rede Pagaqui ou Viva Wallet). De referir também que o contribuinte não pode pagar as suas compras na totalidade. No máximo, o desconto será apenas de 50%. Isto significa, por exemplo, se a sua refeição for de 10 euros, terá um “desconto” de 5 euros, pago com o crédito do IVAucher.
Todas as faturas relativas ao IVA acumulado que for gasto no IVAucher não serão elegíveis para esta dedução ao nível do IRS no próximo ano. O Ministério das Finanças, que garante que não haverá troca de informação além da comunicação do saldo acumulado e do NIF. Será possível ver o saldo em tempo real, através da app ou do site.
Esta nova medida vai funcionar por períodos de 12 semanas e não por trimestre. Na prática, as pessoas terão 12 semanas para acumular o IVA e 12 [semanas] para o descontar.