O Programa IVAucher é um sistema de incentivos do Governo Português, que vai permitir aos consumidores acumular o valor do IVA pago nos setores do alojamento, cultura e restauração.
Compras nos últimos dois meses e meio vão também contar para o voucher se os consumidores tiverem pedido fatura com número de contribuinte.
Foi a partir de 1 de junho de 2021, que quem pediu para registar o seu número de contribuinte em faturas de despesas realizadas nos setores da restauração, alojamento e cultura receberá um crédito correspondente ao montante de IVA pago, para gastar no mesmo setor. De acordo com o Publico, o programa de incentivos fiscais do Governo, o “IVAucher”, vai passar a ser aplicado às também às compras nas lojas de discos e nas editoras de livros.
Com a mudança, o valor das faturas emitidas com NIF pelos comerciantes de edição de livros e lojas independentes de discos passa a poder “ser gasto no último trimestre do ano nos três setores abrangidos” pela medida.
Como funciona o IVAucher?
Para usufruir do programa IVAucher o contribuinte terá de aderir ao mesmo. Para tal existem duas formas:
- Online (via www.ivaucher.pt) e também através da app IVAucher. Em breve deverão estar disponíveis
- Adesão presencial disponível nos 3.000 pontos de venda (tabacarias ou papelarias) da Pagaqui
O valor acumulado, poderá ser descontado em compras futuras, em qualquer um dos três setores abrangidos, até ao limite de 50% por compra. Em junho, julho e agosto os contribuintes acumulam o valor do IVA sempre que pedem fatura com NIF num estabelecimento do setor da restauração, alojamento e cultura.
Em setembro a AT apura o valor final do benefício IVAucher acumulado com base nas faturas comunicadas.
Em outubro, novembro e dezembro os consumidores pagam até 50% do valor da fatura com o benefício IVAucher em estabelecimentos aderentes.
De referir que o sector da restauração foi o responsável por 16,8 milhões de euros em IVA no mês de junho. Valor pode ser “recuperado” pelos consumidores a partir de 1 de outubro.
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