O Programa IVAucher é um sistema de incentivos do Governo Português, que vai permitir aos consumidores acumular o valor do IVA pago nos setores do alojamento, cultura e restauração.
Os contribuintes vão ter três meses, de 01 de outubro a 31 de dezembro, para descontarem em compras nos setores da restauração, alojamento e cultura o valor do IVA. E se não o fizerem, o que acontece?
Se não gastar saldo do IVAucher abate no IRS…
O saldo acumulado através do IVAucher que não chegue a ser usado pelos contribuintes vai ser canalizado para abater ao IRS no âmbito da dedução por exigência de fatura. Segundo as regras já reveladas, o saldo acumulado poderá ser usado para pagar até 50% de uma nova compra.
No entanto, segundo fonte oficial do Ministério das Finanças, caso o saldo não seja utilizado (na totalidade ou parcialmente) o valor remanescente será canalizado para a dedução por exigência de fatura.
De relembrar que os contribuintes podem deduzir 15% do IVA suportado em gastos realizados em salões de beleza e cabeleireiros, restauração, alojamento, reparação de carros e de motos, ginásios ou veterinários, até ao limite de 250 euros.
De acordo com notícias recentes, os bancos vão disponibilizar os terminais de pagamento automático para operacionalizar o programa IVAucher. De relembra que inicialmente a SIBS ficou de fora deste programa, tendo o concurso sido ganho pela Pagaqui, do grupo britânico SaltPay.
Segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a solução, que “já foi apresentada às instituições bancárias” com uma “recetividade muito positiva”. Tudo deverá estar operacional a partir de 1 de outubro, data em que o valor do IVA pode ser “recuperado” pelos consumidores.