O IVAucher surgiu no âmbito do Orçamento do Estado para 2021 e terá uma verba de 200 milhões de euros para ajudar no consumo nos setores da restauração, alojamento e cultura.
Os utilizadores vão ter de instalar uma app no smartphone para ter acesso aos vales em dinheiro para descontarem nos consumos.
A partir de amanhã (1 de junho de 2021), quem pedir para registar o seu número de contribuinte em faturas de despesas realizadas nos setores da restauração, alojamento e cultura poderá vir a receber um crédito correspondente ao montante de IVA pago, para gastar no mesmo setor.
O crédito do IVA corresponde a todas as compras realizadas até 31 de agosto e terá por referência as faturas a que os contribuintes associarem o seu NIF.
Como funciona o IVAucher?
Para usufruir do programa IVAucher o contribuinte terá de aderir ao mesmo. Para tal existem duas formas:
- Online (via www.ivaucher.pt) e também através da app IVAucher. Em breve deverão estar disponíveis
- Adesão presencial disponível nos 3.000 pontos de venda (tabacarias ou papelarias) da Pagaqui
A título de exemplo, se numa refeição de 8 euros, com IVA de 13% incluído, o contribuinte suporta 0,92 euros de imposto. Será este o valor a acumular em crédito para gastar no trimestre seguinte nos setores de alojamento, restauração e cultura.
Já na compra de um bilhete de espetáculos que custe 20 euros, com IVA de 6% incluído, serão acumulados 1,13 euros.
Onde e como utilizar o desconto?
Para usar o crédito do IVA corresponde às compras, o contribuinte terá de escolher um comerciante, que também terá de aceder ao programa IVAucher. De referir que os comerciantes não terão qualquer tipo de custos associados para aderir ao programa.
Depois de escolhido o comerciante onde gastar o crédito do IVA, pode usar a app IVAucher ou então um terminal de operadores aderentes (rede Pagaqui ou Viva Wallet). De referir também que o contribuinte não pode pagar as suas compras na totalidade. No máximo, o desconto será apenas de 50%. Isto significa, por exemplo, se a sua refeição for de 10 euros, terá um “desconto” de 5 euros, pago com o crédito do IVAucher.
Todas as faturas relativas ao IVA acumulado que for gasto no IVAucher não serão elegíveis para esta dedução ao nível do IRS no próximo ano. O Ministério das Finanças, que garante que não haverá troca de informação além da comunicação do saldo acumulado e do NIF. Será possível ver o saldo em tempo real, através da app ou do site.
Esta nova medida vai funcionar por períodos de 12 semanas e não por trimestre. Na prática, as pessoas terão 12 semanas para acumular o IVA e 12 [semanas] para o descontar.