Está doente? Precisa de meter baixa, mas não tem um médico de família? Neste caso pode pedir uma baixa a partir de casa. A autodeclaração de doença (ADD) é um documento que comprova que o utente se encontra em situação de doença, declarada por si mesmo, sob compromisso de honra. Saiba como pedir.
Os trabalhadores que pretendam justificar faltas até três dias, por doença ligeira, podem requerer uma autodeclaração através da plataforma online do SNS24, telefone ou app SNS 24. A autodeclaração de doença pode ser pedida por qualquer trabalhador com idade igual ou superior a 16 anos.
A autodeclaração de doença pode ser requerida num prazo máximo de 5 dias, contados a partir do primeiro dia de ausência por doença.
Por exemplo: se o utente precisar comprovar uma situação de doença de segunda a quarta-feira, deve pedir a autodeclaração entre segunda e sexta-feira.
Use a app SNS 24 para obter baixa a partir de casa
Pode obter a sua autodeclaração na app SNS 24, mas também na área pessoal do portal do SNS 24. Pode consultar o código de acesso da sua autodeclaração de doença através:
- da área pessoal do portal do SNS 24
- da App SNS 24
- do SMS e/ou e-mail de confirmação recebido
- da Linha SNS 24 (808242424)
A app SNS 24 está disponível para Android e iOS.
O utente pode pedir duas autodeclarações de doença por cada ano civil, por um período máximo de 3 dias cada uma. Ou seja, o utente terá direito a um total de 6 dias (não consecutivos) justificados por se autodeclarar doente.
Para comunicar à entidade patronal a ausência por doença, deve facultar-lhe o código de acesso que recebeu através de SMS e/ou e-mail após a emissão da autodeclaração. Posteriormente, através da página validar autodeclaração de doença é possível verificar a autenticidade da declaração.
Esta medida está garantida no código de trabalho. A alteração ao artigo 254.º do Código do Trabalho foi aprovada na Assembleia da República.