O número de identificação fiscal (NIF) tem como finalidade identificar em Portugal uma entidade fiscal, contribuinte, por exemplo, em declarações de IRS ou outros impostos ou transações financeiras.
Sabia que um imigrante pode ter de pagar até 500 euros para ter um simples NIF?
Sem NIF os imigrantes não podem trabalhar…
A Autoridade Tributária (AT) vai mudar as regras dos agendamentos que permitem aos estrangeiros, nomeadamente imigrantes, pedir o número de contribuinte. O objetivo é evitar os abusos dos representantes fiscais profissionais que estão a monopolizar estes agendamentos.
A explicação foi avançada por fonte oficial da AT à TVI (na sequência de uma reportagem sobre a atribuição do Número de Identificação Fiscal (NIF) a estrangeiros que o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos diz que está a gerar uma espécie de caos nas repartições de finanças.
De referir que sem NIF os imigrantes não podem trabalhar o que leva milhares a sentirem-se, na prática, obrigados a contratar esse serviço depois de chegarem a Portugal.
Os preços para obter o NIF através de um representante fiscal profissional variam muito. A reportagem da TVI falou com imigrantes que pagaram valores a partir dos 40 euros, apesar dos relatos mais comuns rondarem cerca de 100 euros. Mas, face à urgência, um NIF pode mesmo chegar a custar 500 euros.
Na resposta à TVI, a Autoridade Tributária admite o problema e promete mudanças: “A partir de 1 de janeiro, as marcações para atribuição de NIF exigirão a identificação do cidadão estrangeiro em causa, procurando evitar a realização de agendamentos que não se destinem a um cidadão estrangeiro específico, acautelando assim que as vagas sejam efetivamente utilizadas para o efeito pretendido”.