As taxas do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) são fixadas anualmente pelos Municípios da área de localização dos prédios. O pagamento do IMI pode ser realizado na totalidade ou em prestações. Já ouviu falar em IMI familiar?
Veja se o seu município aderiu ao IMI familiar
Sabia que há alguns municípios atribuem descontos no imposto municipal sobre imóveis (IMI) aos proprietários com dependentes a cargo. De acordo com as informações, em 2024 serão 240 municípios. Pode ver aqui se o seu Município tem, carregando em +info.
Segundo a Deco Proteste, nos municípios que concedem este desconto, as famílias com um filho obtêm um desconto de 30 euros. Já as famílias com dois filhos obtêm um desconto de 70 euros no imposto. A partir do terceiro filho, o desconto no IMI é de 140 euros, segundo a lei do Mais Habitação. O desconto é apenas concedido se os dependentes forem menores de 25 anos e não receberem já os seus próprios rendimentos.
De acordo com o código do IMI cabe aos municípios, mediante deliberação da assembleia municipal, “fixar uma redução da taxa do imposto municipal sobre imóveis que vigorar no ano a que respeita o imposto, a aplicar ao prédio ou parte de prédio urbano destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, e que seja efetivamente afeto a tal fim, atendendo ao número de dependentes que, nos termos do Código do IRS, compõem o respetivo agregado familiar”.
Esta decisão tem de ser comunicada à AT até 31 de dezembro do ano a que respeita o imposto.
Os dados do Portal das Finanças indicam também que no próximo ano há 176 autarquias a aplicar a taxa mínima do IMI, ou seja, 0,3%.