O Governo aprovou diversas medidas, tendo sido ontem anunciadas em conferência de imprensa do Conselho de Ministros. Uma dessas medidas é a limitação das comissões bancárias nas transferências imediatas, como é exemplo o MB WAY.
MB WAY com mesmo limite que se aplica aos pagamentos com cartões de débito
Foram apresentadas diversas medidas na conferência de imprensa do Conselho de Ministros que visam cuidar melhor dos mais velhos, apostar no futuro através da investigação científica e proteger os consumidores bancários.
No que toca à proteção dos consumidores e clientes bancários, o Ministro da Presidência anunciou a aprovação de um diploma que impõe limites às comissões bancárias nas transferências imediatas nas aplicações móveis, sendo aplicado o mesmo limite que já se aplica aos pagamentos com cartões de débito.
De relembrar que a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor já tinha alertado para o risco de aumento de comissões no serviço MB WAY na sequência do novo regime de transferências entre contas de pagamentos.
Segundo a DECO, a associação do MB WAY a contas irá significar que as transferências entre utilizadores serão consideradas transferências imediatas”, pelo que “poderão estar sujeitas ao preçário aplicável a essas transferências e não sujeitas aos limites aplicáveis a transferências entre cartões, como acontece presentemente, e em caso de ultrapassar as transações gratuitas, de 0,2% em caso de cartão de débito e 0,3% em caso de cartão de crédito”.