A atividade dos casinos online foi legalizada em Portugal há quase uma década. Saiba mais sobre como funciona este mercado e como jogar em segurança.
Nos últimos anos, a legislação de jogo online em Portugal mudou significativamente. Em 2015, foi publicado o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, abrindo a possibilidade de operadores de casino online (e também apostas desportivas) obterem licenças para operar no país. Essa mudança marcou um grande passo na indústria do jogo online em Portugal, que agora está mais regulamentada e mais segura do que nunca.
A entidade responsável por regular o jogo online em Portugal é o SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos). O SRIJ foi criado para monitorizar as operações de jogo online e garantir que todos os operadores de casino cumpram as regras e regulamentos definidos pelo governo português.
A este novo paradigma correspondeu o aumento da procura por casinos online em Portugal, com os jogadores a sentirem que podem jogar em segurança e com os seus direitos protegidos. De acordo com o relatório de atividade do SRIJ relativo ao 4.º trimestre de 2022, a receita bruta conseguida pelos operadores de casinos online subiu 21,1 milhões de euros relativamente ao trimestre anterior e 35,8 milhões relativamente ao trimestre homólogo de 2021, tendo-se fixado nos 109,8 milhões de euros.
Como funciona a obtenção de licença por parte das empresas?
Para obter uma licença para operar em Portugal, os operadores de casinos online devem ser empresas legalmente registadas e ter uma boa reputação no setor de jogos. Devem comprovar ser financeiramente estáveis e capazes de fornecer um ambiente de jogo justo e seguro.
- Os casinos online portugueses dividem-se, “grosso modo”, em dois grandes grupos;
- Os casinos físicos, tradicionais e bem conhecidos em Portugal, que disponibilizam agora uma presença na Internet;
As “filiais” portuguesas de grandes marcas de casino e apostas desportivas a nível nacional e internacional.
O SRIJ monitoriza os operadores de casino online para se certificar que eles atuam em conformidade com todas as regras e regulamentos. Para tal, realiza inspeções regulares que assegurem que as operações são justas e seguras para os jogadores. As transações financeiras dos operadores também são alvo de acompanhamento para garantir um funcionamento ético e transparente.
União Europeia: papel estruturante, mas secundário
Ao contrário do que se possa pensar, a União Europeia não desempenha um papel central no processo de regulamentação de jogos online em Portugal. Não existe legislação comunitária relativa à prestação de serviços no setor do jogo.
Contudo, a União Europeia fundamenta o espaço de liberdade económica que permite fornecer serviços legalmente estabelecidos em diferentes Estados-membros da União. O Tratado do Funcionamento da União Europeia é a base jurídica destas liberdades, garantidas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.
Jogue responsavelmente e em segurança, em plataformas licenciadas
Em resumo, a legislação e regulamentação de jogos de casino online em Portugal são rigorosas e bem definidas para operações, independente se feitas por aplicativos ou em desktop. Cabe ao SRIJ a garantia do seu cumprimento. Os jogadores podem jogar com segurança sabendo que as suas informações pessoais e financeiras estão protegidas.
No entanto, é importante que, proativamente, os jogadores joguem com responsabilidade. Os jogadores devem sempre definir um orçamento e nunca jogar com dinheiro que não podem perder. Além disso, devem sempre jogar num ambiente seguro e confiável, evitando sites ilegais, isto é, marcas de casino que não sejam referenciadas no site oficial do SRIJ como estando legalmente autorizadas a operar.