O Japão aprovou hoje, 16 de maio de 2025, uma nova lei de cibersegurança que introduz o conceito de “ciberdefesa ativa”. Esta lei dará autoridade às entidades para a vigilância de comunicações, sendo que o objetivo é prevenir ataques antes que estes ocorram.
Esta medida visa equiparar as capacidades do Japão às dos principais países ocidentais em termos de cibersegurança, conforme delineado na Estratégia de Segurança Nacional formulada em 2022.
A aprovação desta lei reflete a crescente preocupação do Japão com ameaças cibernéticas e a necessidade de fortalecer a sua defesa digital, alinhando-se às práticas de segurança adotadas por outras nações desenvolvidas.
Principais pontos da nova legislação do Japão
- Ciberdefesa ativa
- A lei autoriza o governo japonês a monitorizar comunicações suspeitas e a neutralizar servidores inimigos, visando impedir ciberataques de forma proativa.
- Respeito à privacidade
- Para mitigar preocupações sobre privacidade, foi incluída uma referência que afirma explicitamente que “a privacidade das comunicações será respeitada”.
- Cooperação público-privada
- A legislação promove a colaboração entre o setor público e privado, incluindo a partilha de informações sensíveis, para reforçar as capacidades de defesa cibernética.
- Implementação prevista para 2027
- O sistema de ciberdefesa ativa deverá entrar em funcionamento em grande escala em 2027.
O regulamento agora aprovado obriga os operadores de infraestruturas críticas em 15 áreas, incluindo a rede elétrica, caminhos de ferro, comunicações e serviços postais e financeiros, a informarem o governo se sofrerem um ciberataque.
As autoridades poderão penalizar as entidades que não comuniquem os ciberataques.