O Código dos Contratos Públicos (CCP) prevê que a contratação pública deve ser totalmente desmaterializada. Assim, desde que surge a vontade de contratar, até que o contrato é celebrado, as entidades adjudicantes devem usar meios totalmente eletrónicos.
Para ver os Contratos Públicos realizados em Portugal, qualquer utilizador pode aceder ao Portal Base (Contratos Publicos Online).
O Portal dos Contratos Públicos recolhe informação sobre duas fases: a da formação do contrato e a da execução do contrato público.
- A fase da formação do contrato decorre desde que é tomada a decisão de contratar até ao momento em que o contrato é celebrado. A esta matéria é tradição chamar-se em Portugal a fase da “contratação pública”;
- A fase da execução do contrato decorre a partir do momento da celebração do contrato, até ao seu termo.
Como usar a Portal de Contratos Publicos?
Usar este Portal é algo muito simples. Para tal basta indicar um objeto de contrato, procurar um anúncio ou Entidade. Depois de carregar em Pesquisar, o utilizador pode saber o objeto do contrato, preço contratual, nome completo do abjudicante e do adjudicatário e também aceder ao contrato em si (em PDF).
Nesta portal é também possível aceder a um conjunto de estatísticas, que nos indicam, por exemplo, em que zona do país foram feitos mais contratos públicos e onde se gastou mais.
O Portal fornece-nos também informação sobre quanto foi gasto, por trimestre, em ajustes diretos, concursos públicos, concursos limitados por prévia qualificação, etc.
Se tem curiosidade em saber onde é gasto parte do dinheiro em Portugal, use o Portal Base.