Dos parâmetros em causa constam a identificação do prestador do serviço, a manutenção e facturação detalhada. Preços normais e descontos, indemnizações e reembolsos e condições do contrato são outros itens a divulgar junto dos clientes.
Os operadores terão de divulgar também o tempo de admissão, o tempo máximo de interrupção/suspensão, reparação de avarias, e desligamento e activação dos serviços.
Igualmente importante é a definição da garantia mínima de velocidades de acessos à Internet e o tempo máximo de satisfação de portação de número ou pré-selecção.
Esta informação terá de ser publicitada e divulgada, por escrito, junto de lojas e sites da Internet, bem como nas embalagens de produtos e serviços.