Citius com problemas pode levar à prescrição de processos judiciais.
A plataforma informática Citius, criada para permitir que magistrados e advogados possam gerir os processos, está ainda indisponível, isto depois do Ministério da Justiça ter avançado esta segunda-feira com a intenção de activar o site, três dias depois de estar suspenso.
Estes problemas que ainda se verificam na plataforma podem motivar a prescrição de processos, como refere o Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, António Jaime Martins.
Há uma clara insatisfação entre os magistrados, ao ponto da bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, acusar esta segunda-feira a ministra da Justiça de dar a aparência de que a plataforma informática Citius está a funcionar, quando efectivamente não está. Diz ainda a bastonária que neste momento o Citius está acessível, contudo quando se entra, o sistema bloqueia.
Mas até que ponto estes problemas podem levar à prescrição de processos?
Elina Fraga explicou à TVI24 que, enquanto nos processos-crime estes podem ser entregues por outras vias (correio e fax), no processo cível os articulados só podem ser enviados através da plataforma Citius, conforme está inscrito no novo Código do Processo Civil.
Mas não é só, os processos executivos – penhoras e cobrança de dívidas – são, obrigatoriamente, tramitados, pela plataforma Citius.
E são estes os problemas que o Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, António Jaime Martins, admite poderem motivar a prescrição de processos.
A plataforma foi suspensa no âmbito do plano de transição electrónica de processos judiciais encetado pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) para a reforma judiciária, contudo deveria ter voltado ao activo desde as 00:00 horas desta segunda-feira.
Não deveriam estes sistemas, pelo preço que custam ao Estado Português, estar sempre operacionais?