Um dos temas mais quentes nos últimos tempos tem a ver com a proteção de dados. Em causa estão os dados de ativistas enviados pela Câmara Municipal de Lisboa para a embaixada Russa.
O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina revelou hoje que o atual gabinete de Apoio à Presidência será extinto e será criada uma nova divisão municipal, com a denominação de Divisão de Expediente.
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML) anunciou hoje que vai pedir a exoneração do responsável pela proteção de dados na CML, na sequência da transmissão de dados de manifestantes à embaixada da Rússia.
De acordo com as informações mais recentes, foram “enviados dados pessoais” a embaixadas no âmbito de 52 manifestações desde maio de 2018.
O autarca fez saber que, após um levantamento das manifestações comunicadas ao município de Lisboa, foram contabilizadas 7045 manifestações entre 2012 — ano em que a competência de receção dos avisos de manifestação passou para a autarquia — e 2021, saldando-se numa média de 3 a 4 manifestações por dia.
Destas, 180 foram comunicadas a embaixadas, sendo que 122 ocorreram antes da entrada em vigor do Regime Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia, implementado em maio de 2018. As outras 58 ocorreram depois, sendo que em 52 dos casos foram “enviados dados pessoais”.
Na sequência do mais recente caso, Fernando Medina revelou que vai pedir a exoneração do encarregado de proteção de dados:
Irei propor ao executivo da CML a exoneração do encarregado de proteção de dados e coordenação da Unidade de Projeto para a Implementação do Regulamento para a Proteção de Dados
Além disso, segundo o presidente a Polícia Municipal
limitará a partilha de informação relativa aos promotores individuais de qualquer manifestação, e não só as realizadas junto a embaixadas ou relativas a países estrangeiros, única e exclusivamente com a PSP e o Ministério da Administração Interna
O autarca destacou que solicitou à secretária geral do Sistema de Segurança Interna a realização de uma avaliação de segurança a todos os cidadãos cujos dados foram enviados a embaixadas estrangeiras que o pretendam.
O autarca destacou ainda que será promovida “uma análise externa da robustez do sistema de proteção de dados da CML”.
A “CML contactará individualmente com cada cidadão, prestando o apoio necessário à realização desta avaliação, restabelecendo a confiança de todos na efetivação em segurança dos mais amplos direitos assegurados pela Constituição”, acrescentou.