O Governo apresentou a nota de conceito do PTRR – Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, um programa de resposta à catástrofe climática que afetou várias regiões do país entre 28 de janeiro e 15 de fevereiro de 2026. O objetivo? Não apenas recuperar o que foi destruído, mas preparar Portugal para um futuro mais seguro, resiliente e competitivo.
O que é o PTRR?
O PTRR surge como um programa nacional com três grandes pilares:
- Recuperação
- Resiliência
- Transformação
Apesar da semelhança no nome, o Governo sublinha que o PTRR é distinto do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), embora beneficie das lições aprendidas com a sua execução.
O programa terá medidas de curto prazo (até final de 2026), especialmente para responder às necessidades mais urgentes, e ações de médio e longo prazo alinhadas com o próximo Quadro Financeiro Plurianual europeu.
Recuperação: reconstruir o país
Na vertente da recuperação, o foco está na reposição das infraestruturas críticas e no apoio direto a populações e empresas.
Entre as medidas previstas destacam-se:
- Recuperação de infraestruturas de transportes, estradas, ferrovia e portos
- Intervenções em infraestruturas de saúde, segurança interna e defesa
- Reabilitação de sistemas de abastecimento de água, saneamento e resíduos
- Apoios à habitação própria e permanente (até 10 mil euros para reconstrução)
- Moratórias de crédito e apoios à manutenção do emprego para empresas
- Medidas específicas para agricultura, pescas e floresta
- Recuperação de danos ambientais e execução do Plano Nacional de Restauro da Natureza
O programa inclui ainda intervenções em património cultural e equipamentos públicos locais, como escolas e instalações desportivas.
Resiliência: preparar Portugal para novos riscos
Uma das grandes apostas do PTRR é reforçar a capacidade do país para enfrentar:
- Fenómenos extremos (inundações, secas, tempestades)
- Incêndios florestais
- Riscos sísmicos
- Falhas energéticas
- Disrupções nas comunicações
- Ciberataques
Na área hídrica, será acelerada a Estratégia Nacional de Gestão da Água – “Água que Une”, incluindo reforço da capacidade de armazenamento e digitalização do ciclo da água.
Na energia, prevê-se:
- Reforço da rede elétrica
- Testes de stress nacionais ao sistema energético
- Criação de uma rede crítica de reserva de energia para emergência
Já nas comunicações, estão previstas medidas como:
- Enterramento progressivo de infraestruturas críticas
- Corredores de redundância para fibra ótica
- Revisão do futuro do SIRESP
- Implementação de sistema de alerta público via Cell Broadcast
Cibersegurança ganha peso estratégico
O documento reconhece que os riscos ao nível da cibersegurança podem comprometer serviços essenciais.
Assim, está previsto:
- Reforço da capacidade institucional da Autoridade Nacional de Cibersegurança (CNCS)
- Implementação da estratégia nacional de segurança no ciberespaço
- Formação e capacitação do setor público e privado
Num contexto de crescente dependência digital, esta é uma das áreas com maior impacto transversal.
Transformação: não basta reconstruir
O Governo defende que o PTRR não pode limitar-se à reposição do que foi perdido. O programa deve estar alinhado com a Agenda Transformadora do Executivo.
Entre as reformas estruturais previstas:
Reforma do Estado
- Simplificação de procedimentos
- Redução de burocracia
- Substituição de controlo prévio por fiscalização sucessiva
- Digitalização de processos
Empresas
- Desenvolvimento de novas Áreas de Localização Empresarial
- Incentivos à adoção de IA e soluções cloud
- Reforço da competitividade dos clusters industriais
- Atração de investimento direto estrangeiro
Educação e Ensino Superior
- Reformas no sistema científico
- Criação de novas universidades
- Ajustamento da oferta formativa às necessidades estratégicas da economia
Habitação
- Aceleração de projetos de habitação pública
- Soluções de alojamento urgente e temporário para situações de catástrofe
O impacto orçamental ainda não está fechado. Uma primeira estimativa deverá ser apresentada até ao final de março de 2026. A lógica do programa não parte de um envelope financeiro fechado, mas da identificação das necessidades estratégicas do país.
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