No final de 2010 a Galp, a EDP e a Tagusgás iniciaram um processo contra a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) por causa das tarifas de gás natural. Passados mais de sete anos e com sete as ações em tribunal as compensações às empresas de distribuição de gás natural podem chegar a 167 milhões. A fatura pode vir a ser passada aos portugueses!
A notícia foi avançada hoje pelo jornal Público que revela que, desde 2010, todas as decisões tarifárias da ERSE têm sido impugnadas. Em causa estão as tarifas de gás natural cobradas que, segundo as empresas distribuidoras de gás, proporcionam receitas inferiores às que legalmente têm direito. Ao todo o valor de compensações destes anos todos poderá chegar aos 167 milhões de euros.
Considerando os sete pedidos de impugnação que já entraram no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa (TACL), o regulador estima que a correcção exigida pelas distribuidoras regionais de gás natural possa ter um impacto nos preços cobrados aos consumidores entre 136 e 167 milhões de euros (dependendo do cenário usado para a inflação). Por outro lado, se o tribunal der razão às empresas, impondo as alterações ao cálculo das tarifas que reclamam, as estimativas que a ERSE tem apresentado para o impacto total nos preços finais durante os 40 anos de duração das concessões atribuídas às empresas atinge 1150 milhões de euros.
A ERSE tem contestado e refere que a taxa de remuneração que anualmente incorpora nas tarifas é nominal, ou seja, inclui a inflação e, por essa via, a reavaliação de activos.