…devido a falta de capacidade global de resposta do Portal das Finanças
O prazo para os trabalhadores dependentes e pensionistas entregarem as declarações de IRS relativas aos rendimentos de 2013 através da Internet foi prolongado até 2 de Maio, avança o Ministério das Finanças.
A janela temporal para os contribuintes submeterem as declarações no Portal das Finanças terminava hoje, à meia-noite, mas o Governo decidiu dar mais dois dias para o efeito, depois de queixas dos Técnicos Oficiais de Contas e de um apelo do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos.
O Ministério das Finanças refere, em comunicado, que “até às 15h00 desta quarta-feira, dia 30 de Abril, cerca de 2 milhões e 950 mil famílias já tinham entregue as suas declarações de rendimentos (Modelo 3).”
Nos últimos dois dias, sublinha o Governo, “mais de 250 mil famílias entregaram a respectiva declaração de IRS, o que atesta a capacidade global de resposta do Portal das Finanças, não obstante a afluência anormalmente elevada de contribuintes nos últimos dias.”
“Embora a esmagadora maioria dos contribuintes já tenha cumprido as suas obrigações declarativas, um universo inferior a 100 mil contribuintes, cerca de 3% do total de contribuintes abrangidos, ainda não procedeu à entrega da respectiva declaração de IRS”, adianta a tutela.
Para permitir que estes contribuintes “entreguem as suas declarações de IRS sem que seja posto em causa o pleno funcionamento do Portal dos Finanças”, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, prolongou o prazo de entrega das declarações até 2 de Maio, “sem quaisquer acréscimos ou penalidades.”
Ainda de acordo com o Ministério das Finanças, “o processamento de reembolsos de IRS em 2014 está a decorrer com toda a normalidade”. Até esta quarta-feira “já foram processados reembolsos a mais de 207 mil famílias, o que representa um acréscimo de 36 mil famílias face a igual período de 2013.” O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha, tinha defendido hoje um alargamento do prazo para a entrega das declarações de IRS para trabalhadores dependentes e pensionistas, apontando falhas no portal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). O bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas enviou, na terça-feira, um ofício ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais por causa da lentidão do Portal das Finanças na recta final para a entrega das declarações de IRS. Domingos Azevedo alertou, em declarações à Renascença, que a situação é recorrente e exigiu medidas por parte do Governo.
Via Renascença