A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) decidiu recomendar à PT Comunicações (PTC), da Portugal Telecom, que apresente, até dia 31 de Outubro, uma alteração da oferta “Rede ADSL PT” de modo a incluir o NDSL (Naked DSL), anunciou a Anacom.
O NDSL é uma modalidade de oferta grossista que possibilita a oferta de um serviço ADSL ao consumidor final sem que ele tenha que contratar ou manter o serviço fixo de telefone.
O objectivo do regulador é que a PTC defina um calendário de implementação da oferta de modo a que o NDSL esteja operacional a partir de 1 de Fevereiro de 2008.
“Apesar de dar um prazo para que o mercado funcione, no sentido de que a PTC em colaboração com as entidades interessadas implemente a oferta de NDSL, o regulador não exclui a possibilidade de intervenção regulatória, caso o calendário ou as características da oferta não sejam adequadas ou compatíveis com os princípios regulamentares em vigor”, refere a Anacom.
“Por isso, a PTC deve informar o regulador dos desenvolvimentos relevantes nesta matéria”, acrescenta.
A decisão do regulador de pretender a criação em Portugal de uma oferta de NDSL surge na sequência da conclusão da consulta pública lançada ao mercado.
De acordo com o regulador, o NDSL é visto como um contributo importante para o estímulo da penetração dos serviços de banda larga e da concorrência, nomeadamente nas regiões menos povoadas e das populações menos favorecidas.
“O NDSL poderá permitir um incremento da concorrência, já que os operadores ficam com maiores alternativas de escolha e flexibilidade no desenvolvimento das suas ofertas retalhistas, o que poderá levar a uma recuperação, atracção ou manutenção de clientes potencialmente interessados em serviços de acesso à Internet em banda larga mas que não têm interesse em ter o serviço fixo de telefone”, salienta a Anacom.
“Permite ainda a inovação através da promoção de condições mais favoráveis às ofertas integradas de comunicações fixas e móveis (potenciando o mercado dos MVNO a nível nacional) e de ‘triple’ ou ‘quadruple play’, o que, em última instância, contribuirá para a promoção da penetração dos serviços de acesso à Internet em banda larga em Portugal”, adianta.
O NDSL já está disponível em cerca de dois terços dos países da UE 15, quer por imposição regulatória, quer por iniciativa do operador incumbente.
