Nos últimos anos têm sido registados vários casos de exploração ilícita de jogos de fortuna ou azar. Desta vez, a GNR apreendeu máquinas de jogo e dois computadores com apostas em Santo Tirso, no distrito do Porto.
Segundo as informações, a dona do estabelecimento comercial, de 23 anos, onde eram realizadas tais infrações, foi “constituída arguida” e “sujeita à medida de coação de termo de identidade e residência”.
De acordo com a própria GNR, os jogos ilegais, designados por “jogos de fortuna ou azar”, são aqueles cujo resultado assenta “exclusiva ou fundamentalmente na sorte, sendo a sua exploração e prática apenas permitidas exclusivamente nos casinos existentes em zonas de jogo permanente ou temporário e em locais devidamente autorizados e licenciados”.
O jogo de uma máquina que, não pagando directamente prémios em fichas ou dinheiro, desenvolve temas próprios de jogos de fortuna ou azar (em tudo semelhante ao modo de operação de um jogo de roleta) e apresenta como resultado pontuações (susceptíveis de serem convertidas em dinheiro) dependentes exclusiva ou fundamentalmente da sorte (sem qualquer intervenção da perícia do jogador), deve ser classificado como um jogo de fortuna ou azar, nos termos dos artigos 1º e 4º, nº1, al. g, do Decreto-Lei nº 422/89, de 2 de Dezembro. Saber mais aqui.
Num comunicado de imprensa, a GNR revelou que a apreensão das máquinas ilegais ocorreu na passada quinta-feira durante uma operação de fiscalização.
Além das máquinas de jogo e PCs com apostas, a GNR apreendeu também 156 euros em numerário.