No que diz respeito ao género do ser humano, têm acontecido várias mudanças de lei nos últimos anos. Em Portugal foi agora aprovado o direito a escolher nome próprio sem identificação com género.
Nome Neutro: Rafa, Alex ou Cris…
A Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República aprovou na passada quarta-feira uma proposta que permitirá às pessoas escolher um nome neutro. Um nome neutro é um nome próprio que não identifica o sexo masculino ou feminino. Atualmente, a alteração do nome nos assentos de nascimento e casamento está dependente do consentimento dos filhos e do cônjuge, respetivamente.
Nomes como Rafa, Alex ou Cris passam a ser válidos para qualquer sexo.
Em Portugal é possível pedir o registo de mudança de sexo e de nome próprio. Pode pedir esta mudança qualquer pessoa que:
- seja maior de idade ou:
- tenha 16 e 17 anos, através dos seus representantes legais
- seja maior de idade abrangido pelo regime do maior acompanhado, exceto se o tribunal tiver declarado que a pessoa não pode fazer a mudança da menção de sexo e de nome próprio.
A alteração da menção do sexo e do nome próprio no registo civil é gratuito. Pode encontrar toda a informação aqui.