A Assembleia da francesa aprovou um projeto de lei que permite à polícia ativar remotamente câmaras e microfones de smartphones para vigilância de suspeitos de crimes graves. No entanto, grupos de liberdades civis estão preocupados com possíveis abusos.
Legisladores da Assembleia Nacional da França aprovaram um projeto de lei que dá à polícia a autoridade para vigiar suspeitos de crimes, através da ativação remota de câmaras e microfones, além dos sistemas de localização GPS, em smartphones e outros dispositivos.
Um juiz terá que aprovar o uso dos poderes, e o projeto de lei recentemente alterado proíbe o uso contra jornalistas, advogados e outras “profissões sensíveis”, segundo avança o jornal Le Monde. A medida também refere que o uso deva ser limitado a casos graves, e apenas por no máximo seis meses. A geolocalização seria limitada a crimes puníveis com pelo menos cinco anos de prisão.
A medida poderá violar a segurança e privacidade da população?
Contudo, os defensores de liberdades civis estão alarmados. O grupo de direitos digitais La Quadrature du Net apontou anteriormente o potencial de abuso. Como o projeto de lei não é claro sobre o que constitui um crime grave, há temores de que o governo francês possa usar isso para atingir ativistas ambientais e outros que não são ameaças graves.
A organização também refere que políticas de segurança preocupantes costumam expandir-se para crimes menos graves. No início, o registo genético era usado apenas para criminosos sexuais, mas agora está a ser usado para a maioria dos crimes, por exemplo.
O grupo diz ainda que o acesso remoto pode depender de vulnerabilidades de segurança. A polícia estaria a explorar brechas de segurança em vez de fornecer informações aos fabricantes para que possam ser corrigidas.
O ministro da Justiça, Éric Dupond-Moretti, diz que os poderes só seriam usados para “dezenas” de casos por ano, e que isso estava “longe” do estado de vigilância de Orwell em 1984, e que poderá mesmo salvar vidas.