Os painéis solares são dispositivos projetados para converter a luz solar em energia utilizável, geralmente eletricidade ou calor. Em Portugal o número de painéis solares tem vindo a aumentar, mas estes equipamentos podem vir a pagar IMI. Saiba o que está em discussão.
Painéis solares e a cobrança de IMI
Os painéis solares podem ter impacto no IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) em Portugal, dependendo do tipo de instalação e da legislação aplicável. Segundo revela o ECO, uma empresa que instale e explore um conjunto de painéis solares no telhado de um edifício arrisca pagar IMI.
Caso seja o condomínio, constituído pelos proprietários de cada um dos apartamentos, o dono dos painéis solares, cuja energia poderá servir tanto para autoconsumo como para venda à rede,“aí há uma maior necessidade de clarificação de como se fará a tributação”, alerta o fiscalista Renato Carreira, da consultora Deloitte, em declarações ao ECO.
“Pode haver duas soluções: ou o Fisco entende que o centro de produção solar é um prédio autónomo e passa a cobrar IMI ao condomínio, isto é, a cada uma das frações, além do imposto que os proprietários já pagam pelas suas casas; ou faz uma nova avaliação do valor patrimonial tributário (VPT) do imóvel e agrava o IMI dos apartamentos”, sugere o perito em Direito Fiscal.
Os painéis solares em Portugal têm tido uma adoção crescente, graças à abundância de sol e ao apoio de incentivos financeiros e regulatórios.