… e que o Estado português nunca utilizou!
José Sócrates e o seu Governo consideraram uma prioridade investir, em 2010, mais de um milhão de euros numa ferramenta informática de gestão dos inquéritos-crime do Ministério Público, que apenas foi utilizada durante um mês em modo de ensaio.
A plataforma foi adquirida pelo Ministério da Justiça à empresa Accenture que embolsou cerca de 1,1 milhões de euros.
Mais uma despesa inútil do Estado Português é dada a conhecer país. Desta vez remonta ao Governo de José Sócrates, em Junho de 2010, aquando da assinatura de um contrato com a empresa Accenture.
A Accenture celebrou um contrato, por ajuste directo, com o Ministério da Justiça para desenvolver uma plataforma de gestão de inquéritos-crime do Ministério Público, a AGIC (Aplicação de Gestão do Inquérito Crime), no valor de 1 398 573,95€.
Esta plataforma era vista, pelo então Governo, como uma prioridade, já que visava responder às exigência da investigação e permitia a articulação entre os órgãos de polícia criminal.
Os prazos de entrega do sistema informático foram cumpridos (sete meses e 27 dias), contudo, a mudança de Governo veio atrasar o processo de implementação do mesmo e só em Dezembro de 2011 é que foi introduzida a versão experimental no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), pelo curto período de um mês.
“Os mais elevados padrões de segurança para garantia da confidencialidade e integridade dos dados, com prevenção da violação do segredo de justiça” defendidos pela Procuradoria Geral da República, em 2010, não foram postos em causa pelo actual Governo. Contudo, pela sua inutilização o Governo considerou-o como um produto insuficiente.
Através destes argumentos, o contrato foi renegociado e o Governo teve um desconto de 20% no valor inicialmente acordado. A dívida à Accenture ficou liquidada em Dezembro passado.
Desconhecem-se os motivos pela qual o sistema não foi implementado. Apenas se fica a conhecer mais uma despesa da qual não são retirados quaisquer benefícios e mais uma empresa que lucrou à custa da desorganização de implementação de novos projectos do Estado.