Governo avança com constituição de empresas pela Net!
Vai deixar de ser necessário ir à repartição de Finanças e ao notário para criar uma empresa. O Conselho de Ministros acaba de aprovar um diploma que permite constituir empresas na Internet. Depois do sucesso do serviço “Empresa na Hora” (que exige a ida às repartições aderentes), o Governo pretende dar mais um passo rumo à desmaterialização de processos e burocracias: os candidatos a empresários passam a poder criar empresas através da Internet e mediante a selecção de pactos sociais pré-aprovados ou da redacção dos próprios pactos sociais.
A criação da empresa terá de ocorrer num prazo máximo de 48 horas após o pagamento dos encargos associados, refere o diploma do Conselho de Ministros. O mesmo diploma lembra que a constituição de empresas pela Internet será menos onerosa do que os processos que exigem a deslocação aos serviços da Administração Pública.
O Conselho de Ministros aprovou ainda o lançamento de um novo serviço com a denominação “Marca na Hora”. O novo serviço vai funcionar no âmbito do “Empresa na Hora” e, como o nome indica, visa facilitar e acelerar o processo de registo de novas marcas para bens, produtos ou serviços.
