A Microsoft Portugal vai avançar com 19 acções cíveis contra revendedores de software que terão comercializado, ilegalmente, produtos da marca sem a respectiva licença, anunciou hoje a empresa a propósito do Dia Internacional «Global Fair Play Day».
As acções levadas a cabo surgem na sequência de várias denúncias apresentadas por clientes que adquiriram software sem licença e por revendedores preocupados com a concorrência desleal provocada pela venda ilegal de programas.
«Com estas acções cíveis, a Microsoft Portugal pretende sinalizar o mercado para a importância da venda de software legal, pretende discriminar positivamente os revendedores cuja actuação se pauta pelos níveis mais elevados de conformidade e, em última instância, defender o valor da sua marca», revela a Microsoft em comunicado de imprensa.
De acordo com a subsidiária portuguesa da gigante tecnológica, os revendedores que actuam em conformidade com a legislação já manifestaram o seu agrado face às medidas tomadas, exacerbando a necessidade «de uma vigilância mais frequente e atenta por forma a assegurar condições de comercialização de software justas e fomentar uma competição saudável».
As acções judiciais encetadas têm como fundamento o facto de os revendedores envolvidos terem «enganado os seus clientes ao vender-lhes software sem as respectivas licenças», anuncia a Microsoft Portugal.
Segundo a mesma entidade, «a prática mais frequente constitui na instalação repetida do mesmo código de software do Microsoft Office, a partir de “media” de programas de Licenciamento de Volume, em novos PCs». Acresce que «em muitos casos, esta prática é também acompanhada pela instalação do sistema operativo, Microsoft Windows, também sem o respectivo Certificado de Autenticidade (CoA) e restantes componentes que compõem a licença, como “media” autêntico, manuais e Termos e Condições».
«As acções legais anunciadas hoje fazem parte do compromisso da Microsoft Portugal para proteger os consumidores e apoiar os nossos parceiros, prevenindo a venda de software ilegal por comerciantes desonestos», declara Artur Amaral, responsável pela área de Propriedade Intelectual na Microsoft Portugal.SOL