Mais uma semana e mais uma multa a um operador…desta vez à MEO. De acordo com as informações, na passada sexta-feira a MEO recebeu uma notificação do Governo para pagar uma multa que ronda os 955 mil euros por ter violado as obrigações previstas no contrato de prestação do serviço universal de postos públicos que assinou em Fevereiro de 2014, e pelo qual recebeu 12,3 milhões de euros.
A notícia foi avançada pelo jornal Publico que revela que a MEO terá de pagar quase 1 milhão de euros por ter falhado as obrigações relativamente à instalação de postos públicos (as cabines telefónicas ou os telefones públicos obrigatórios em locais como escolas e hospitais) com que se comprometeu no contrato de cinco anos com o Estado.
Além do incumprimento, a Meo foi ainda acusada de “violação de obrigações de informação à Anacom”.
Em declarações ao Público, a operada diz cumprir escrupulosamente todas as suas obrigações regulatórias e contratuais. A MEO sente-se no entanto surpreendida pela facto desde mesmo processo e os mesmos factos já terem sido analisados no passado pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão [TCRS] que tinha já absolvido a Meo de todas as acusações que lhe foram imputadas.