Os Livros Verdes são documentos publicados pela Comissão Europeia destinados a promover uma reflexão a nível europeu sobre um assunto específico. Os Livros Verdes podem, por vezes, constituir o ponto de partida para desenvolvimentos legislativos que são, então, expostos nos Livros Brancos.
O trabalho em plataformas digitais deve ser regulado e deve ser criado “um sistema contributivo e fiscal adaptado a esta nova realidade”, segundo o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho.
Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho será apresentado esta quarta-feira
É já esta quarta-feira que será apresentado o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho. O documento com 25 páginas foi hoje enviado aos parceiros e servirá depois de base para regulamentar várias matérias laborais.
Sobre o trabalho nas plataformas digitais, como a Uber ou a Glovo, os autores do Livro Verde defendem a sua regulamentação bem como a criação de “um sistema contributivo e fiscal adaptado a esta nova realidade”.
Quanto ao vínculo laboral, é proposto que seja criada uma “presunção de laboralidade adaptada” a este tipo de situação “para tornar mais clara e efetiva a distinção entre trabalhador por conta de outrem e trabalhador por conta própria”.
Os autores sublinham que o facto de “o prestador de serviço utilizar instrumentos de trabalho próprios, bem como o facto de estar dispensado de cumprir deveres de assiduidade, pontualidade e não concorrência, não é incompatível com a existência de uma relação de trabalho dependente entre o prestador e a plataforma digital“.
Além disso, deve ser garantido o acesso a proteção social, “mesmo nos casos em que a relação de trabalho não seja qualificada como trabalho dependente”, lê-se no documento.
O Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho será apresentado na quarta-feira pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e pelo secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, numa reunião da Concertação Social que se realiza por videoconferência devido à pandemia de COVID-19.