Apresentação de queixas-crime pela Net já em Janeiro. O enquadramento legal foi publicado ontem e está já em período de testes o sistema de informático que permitirá aos cidadãos apresentar queixas às forças policiais através da Internet.
Segundo a edição desta terça-feira do Jornal de Notícias, o sistema deverá entrar em funcionamento a partir de Janeiro, sendo que, numa primeira fase, a denúncia on-line só excepcionalmente dispensará a identificação presencial do queixoso.
Falta igualmente definir internamente pela PSP, GNR e SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) os procedimentos para assegurar a gestão de queixas.
No entanto, o secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, admite que dificilmente a abertura do portal http://queixaselectronicas.mai.gov.pt será possível antes do fim de Janeiro.
