Por Dário B. Ângelo para o Pplware Há dias, após fazer uma pesquisa no Google com recurso aos códigos “secretos” que aprendi neste artigo do PPLWare há mais de três anos, deparei-me com algo mais do que a esperada lista de resultados. É que no final estava esta mensagem:
“Como resposta a uma queixa recebida através da US Digital Millennium Copyright Act, removemos 1 resultado(s) desta página. Se desejar pode ler a queixa da DMCA que levou à remoção em ChillingEffects.org.”
Ora o US Digital Millennium Copyright Act (DMCA), é a lei do Direito de Autor dos Estados Unidos, e nos termos dessa lei qualquer provedor de acesso, serviço de blogging ou motor de busca pode ver-se obrigado a remover acessos, conteúdos, ou – o que me aconteceu – remover resultados de pesquisas que violem direitos de autor, sob pena de elevadas multas.
Em Portugal as leis de direitos de autor dispõem de um código específico – Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Quem tiver curiosidade por assuntos legais pode ver o código completo aqui. Reparem neste excerto:
“Artigo 195º – Usurpação 1- Comete o crime de usurpação quem, sem autorização do autor ou do artista (…) utilizar uma obra ou prestação por qualquer das formas previstas neste Código. [uma das formas é a distribuição]”
e logo abaixo… a pena para quem cometa o crime de usurpação por exemplo distribuindo obras protegidas:
“Artigo 197º – Penalidades 1- Os crimes previstos nos artigos anteriores são punidos com pena de prisão até três anos (…) agravada (…) para o dobro em caso de reincidência”
Ou seja, é possível uma pessoa ser presa por três, ou até mesmo SEIS anos (os reincidentes), se distribuir obras protegidas por direitos de autor!
Sabendo que na Internet a distribuição dessas obras, como por exemplo músicas ou filmes, está muito difundida, dado que ficheiros alojados em servidores, serviços peer to peer, torrents, e outros, constituem o grosso do tráfego mundial de Internet hoje em dia, será que ao utilizar o seu computador o leitor estará a cometer crimes puníveis até… 6 anos de prisão?
Em futuros artigos analisaremos outros aspectos da lei do Direito de Autor, bem como os métodos que as autoridades portuguesas usam para “caçar” os infractores, e as consequências que podem daí advir.
Para saber mais: