Espanha avança para bloqueio de sites com conteúdos ilegais! A nova lei de Promoção da Sociedade da Informação já começou a gerar polémica em Espanha. Numa intervenção pública realizada ontem, o ministro da Indústria, José Montilla, pôs o sector tecnológico espanhol num alvoroço ao anunciar que a nova lei vai dar às autoridades o poder de bloquear sites com conteúdos ilícitos que se encontrem sedeados no estrangeiro. Durante a intervenção, Montilla referiu que a nova Lei de Promoção da Sociedade de Informação prevê «impedir o acesso, a partir de Espanha, a serviços ou conteúdos cuja interrupção ou erradicação tenham sido decididas por um órgão competente», pode ler-se hoje no El Pais.
A proposta de lei não demorou muito a gerar controvérsia. Entre as vozes discordantes encontra-se a Associação de Internautas (AI), que receia que a nova lei seja alvo de abusos e possa impedir a liberdade de expressão e acesso à informação.
Outra das questões levantadas prende-se com o órgão que vai poder determinar o acesso ou o bloqueio de conteúdos alegadamente indesejáveis para os espanhóis. Segundo os responsáveis da AI, o bloqueio de sites deve ser determinado por um juiz e não administrativamente.
A lei de Promoção da Sociedade da Informação não se esgota na polémica em torno do bloqueio de sites. Da nova legislação consta também a regulação da factura e assinatura electrónicas e dos serviços de segurança a prestar pelas empresas que fornecem o acesso à Internet em Espanha.
