Já se sabia que muita tinta ainda haveria de correr sobre este tema do bloqueio dos iPhones e da teimosia das autoridades em querer entrar dentro dos smartphones da Apple.
Desta vez não houve lugar a hackers, crackers ou “indivíduos” terceiros a entrar no iPhone, foi mesmo o juiz que deu a ordem polémica à proprietária do dispositivo. A ordem foi que colocasse o dedo no Touch ID para desbloquear o iPhone.
Ainda não é perfeitamente claro se a lei pode forçar um cidadão a desbloquear o seu telefone com a sua impressão digital, mas um tribunal de Los Angeles não ficou parado à espera de descobrir: pela primeira vez num caso federal, um juiz ordenou que uma pessoa desbloqueasse o seu smartphone usando os seus dedos.
iPhone da polémica agora tem Touch ID
O FBI obteve um mandado exigindo que a suspeita de roubo, Paytsar Bkhchadzhyan, desbloqueasse o seu iPhone através do Touch ID, isto após 45 minutos de ter sido detida, quando ainda o FBI não sabia o que procurava nem sabia ao certo de que era acusada a suspeita, contudo, a mulher não se recusou a desbloquear o equipamento.
Bkhchadzhyan é namorada de um proeminente membro de um gangue arménio local. A adicionar a este facto, o iPhone da mulher foi encontrado na casa do homem e isso poderá ter pesado na decisão de considerar este dispositivo como uma prova preponderante para o caso, como agora se está a especular. Mas estas decisões estão já a causar uma grande polémica.
Extrapolar a 5ª Emenda
A autoridade, para actuar neste sentido, terá como base uma “mistura” de decisões judiciais. O Tribunal Supremo decidiu que a força policial pode vasculhar no seu telefone com o devido mandado e, para isso, podem solicitar que este seja desbloqueado, via impressão digital do proprietário, sem que seja necessária a aprovação de um juiz. Mas há já quem duvide que seja possível combinar estas duas decisões judiciais.
Como está explicado no LA Times, há uma controvérsia quanto à possibilidade de haver a violação da 5ª Emenda da Constituição quando é usada a impressão digital para desbloquear o telefone. Esta 5ª Emenda protege os cidadãos contra a auto-incriminação. Enquanto uma impressão digital não é o mesmo que testemunhar, desbloquear o telefone pode ser tratado desta forma.
A polémica está de novo lançada e ainda se irá escrever muito sobre este e outros casos que derivam de um novo paradigma na segurança do iPhone que poderá estar a mudar definitivamente a forma como a justiça olha para os conteúdos dos dispositivos móveis.