De acordo com a informação emitida pelo Banco de Portugal, qualquer pessoa tem o direito de ser informada sobre o conteúdo dos registos que, em seu nome, existam nesta em base de dados de contas de depósito, de pagamentos, de crédito e de instrumentos financeiros.
Assim, a partir de ontem, passa a ser possível a consulta da Base de Dados de Contas através da Internet.
O Banco de Portugal disponibiliza, desde ontem, a consulta à Base de Dados de Contas através da internet, na sua página oficial e no Portal do Cliente Bancário.
A consulta à Base de Dados de Contas pode ser realizada através da Internet utilizando a opção ‘Obter Mapa’. A autenticação pode ser através do cartão de cidadão, credenciais de acesso ao Portal das Finanças ou usando as credenciais do Banco de Portugal.
Alternativamente, os pedidos de consulta à Base de Dados de Contas podem ser apresentados em qualquer posto de atendimento ao público do Banco de Portugal, pelo titular dos dados ou por quem tenha poderes para o representar, ou enviados por correio.
No caso de pessoas colectivas, os pedidos de consulta só são válidos se forem apresentados pela pessoa ou pessoas singulares que detenham poderes suficientes para obrigar a pessoa colectiva. Estes poderes terão de ser comprovados por certidão do contrato de sociedade actualizado – se dela constarem a identificação e os poderes das pessoas em causa –, ou por certidão válida do registo comercial ou ainda pela entrega do código de acesso à certidão permanente.
A informação constante da Base de Dados de Contas é reportada pelas entidades participantes (instituições de crédito, sociedades financeiras ou instituições de pagamento).