O Programa IVAucher é um sistema de incentivos do Governo Português, que vai permitir aos consumidores acumular o valor do IVA pago nos setores do alojamento, cultura e restauração. O Governo está a alargar a área de ação.
Compras nos últimos dois meses e meio em lojas de discos e editoras de livros vão também contar para o voucher se os consumidores tiverem pedido fatura com número de contribuinte. Mas há mais novidades.
Desde o dia 1 de junho de 2021, que quem pediu para registar o seu número de contribuinte em faturas de despesas realizadas nos setores da restauração, alojamento e cultura receberá um crédito correspondente ao montante de IVA pago, para gastar no mesmo setor. Recentemente o programa de incentivos fiscais do Governo, o “IVAucher”, passou a ser aplicado também às compras nas lojas de discos e nas editoras de livros.
Compras de livros escolares com benefícios no IRS e no IVAucher
São três as condições para se poder usufruir de tal benefício. Primeiro a data, depois os filhos têm de aderir ao programa e os livros têm de ser comprados numa livraria ou editora.
Os pais ou mães que comprarem manuais e livros escolares até ao final deste mês de agosto (até dia 31) numa livraria ou numa editora poderão usufruir do programa “IVAucher” e, ao mesmo tempo, incluir essa despesa no IRS, no lote das deduções de educação, confirmou ao PÚBLICO o Ministério das Finanças.
No entanto, para usar o voucher, os pais têm de fazer a adesão dos filhos ao programa, associando o NIF e o cartão bancário de uma conta de que sejam co-titulares com os menores.
Um livro escolar comprado num hipermercado ou numa tabacaria que venda jornais e alguns livros não entra para as contas do IVAucher.
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