Idosos – OE acaba com desconto de 50%!!!

O Orçamento de Estado para 2007 (OE 2007) revoga um decreto-lei de 20 anos que permite um desconto de 50% no preço da taxa de assinatura telefónica da Portugal Telecom (PT) aos reformados e pensionistas com baixos recursos, segundo o Correio da Manhã.

O diploma, aprovado em 1986 no Governo de Cavaco Silva, foi revisto em 2003 pelo Executivo de Durão Barroso.

A referida revogação consta do artigo 148 das Contas Gerais do Estado para 2007, refere o jornal.

Fonte: Diário Digital