Depois de mais de 12 horas de negociações, o Governo aprovou ontem a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019, o relatório que o acompanha, as Grandes Opções do Plano e o Quadro Plurianual de Programação Orçamental.
Uma das medidas do Orçamento do Estado para 2019 é o alargamento do período para entrega do IRS. Portal das Finanças ganha ainda mais relevância.
Está aprovado pelo Governo a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019. Das várias medidas incluídas, destaque para a redução da propina máxima para os 856 euros, redução da fatura da energia em 5%, aumento do preço dos sacos plásticos e do tabaco, entre outras.
Além destas medidas o Governo tem também intenções de alargar o prazo de entrega do IRS. Segundo as informações, o Governo estipulou o período de 1 de abril a 30 de junho, devendo a declaração ser entregue através da via eletrónica.
Atualmente, a declaração de IRS é entregue de 01 de abril a 31 de maio.
A proposta de Orçamento do Estado prevê ainda qum crescimento de 2,2%, um défice de 0,2%, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 117% do Produto Interno Bruto
A proposta orçamental do Governo será discutida e votada na generalidade nos próximos dias 29 e 30. A votação final global está agendada para 29 de Novembro.