A GNR quer utilizar drones no controlo de eventos desportivos “de risco elevado”. Nesse sentido, por despacho do Secretário Adjunto e da Administração Interna, foi solicitado um parecer à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) sobre o pedido de autorização para utilização de drones em eventos desportivos de risco elevado.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados salienta carácter “abstrato” do pedido e diz que, em alternativa, deveria ser feita uma análise caso a caso.
O pedido foi apresentado em dezembro de 2021, onde era solicitado uma análise à “utilização do sistema de videovigilância para a prevenção de incidentes de ordem pública em eventos desportivos qualificados de como de risco elevado a partir de câmara portáteis acopladas em Remotely Pilote Aircraft Systems [drones]”.
O parecer da CNPD foi publicado na quarta-feira e deixa um conjunto de recomendações, nomeadamente, a de que a autorização seja dada pelo Governo, caso a caso, e não, de forma geral, a todo e qualquer evento desportivo que, daqui para a frente, possa ser classificado genericamente como de risco elevado.
Segundo o JN, a GNR pretende usar 14 câmaras tendo em vista a proteção de pessoas e bens e a prevenção da “prática de factos qualificados pela lei como crimes em locais em que exista razoável risco da sua ocorrência”, especificamente em locais/eventos tido “como de risco elevado pela Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto”.
Segundo a GNR, o sistema não irá captar ou gravar som e as imagens serão visualizadas em tempo real, sem lugar a transmissão ou gravação, acrescentam ainda os militares, garantindo também que não irá haver lugar a “qualquer identificação pessoal”. As câmaras funcionariam a uma altura média de 100 metros do solo, com a garantia da GNR de que nunca descerão dos 50 metros.
A CNPD diz que tal pedido não faz parte das suas competências, mas deixa um conjunto de recomendações, caso o Governo venha a dar luz verde às pretensões da GNR. A CNPD recomenda que não seja autorizada a utilização do equipamento “Drone DJI Tello” já que nas suas características está indicado que é capaz de subir até 30 metros.
Para que não haja nenhuma violação da privacidade dos cidadãos, a CNPD lembra ainda que as imagens só devem ser captadas “na vertical, para efeitos de visualização dos espaços de enquadramento”.