É a notícia que hoje se destaca na imprensa nacional! O Ministério da Educação pagou cerca de 1,3 milhões de euros por contratos de conectividade dos computadores (internet) destinados a alunos, relativo a um período em que o serviço não foi usado, segundo alertou o Tribunal de Contas (TdC).
Esta é uma das informações do relatório do TdC hoje divulgado sobre a primeira fase de aquisição de 100 mil computadores e serviços de conectividade (internet) para os alunos do ensino obrigatório com Ação Social Escolar (ASE).
Estado pagou mais de 1,3 milhões de euros para internet
Foi em março de 2020 que, após ter sido declarado o estado de pandemia por COVID-19, as aulas passaram para o modelo online. Nessa altura, o Ministério da Educação levou a cabo um projeto de distribuição de equipamentos para que os alunos se mantivessem ligados, tendo começado pelos mais carenciados.
Os auditores do Tribunal de Contas verificaram que a Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC) pagou cerca de 1,3 milhões de euros (com IVA) relativos a contratos de conectividade que começaram a ser pagos no momento em que os equipamentos foram entregues “às escolas e não aos alunos”.
Os auditores relevam que “o pagamento da prestação de serviços de concetividade foi efetuado como se tivessem sido ativados todos os cartões SIM, quando, de facto, não foi o caso”.
Em 2022 havia ‘hotspots’ e cartões SIM, abrangidos por estes contratos, que ainda permanecem por entregar aos alunos e não obstante a concetividade foi faturada e paga”, acrescenta o TdC.
No total, foram faturados e pagos 6,6 milhões relativos a aquisição de ‘hotspots’ e serviços de conectividade, sendo que as contas apontam para que 1,3 milhões digam respeito a serviços que não foram usados.
A aquisição de portáteis e do sistema de conectividade foi suportada por fundos comunitários num total de 31,8 milhões: 24,4 milhões relativos a computadores e 7,4 milhões à conectividade.
A entrega dos computadores prolongou-se pelos primeiros meses de 2021 e “ainda existem computadores e conectividade por levantar”, segundo o relatório, que aponta o caso de encarregados de educação que optaram por não aceitar aqueles equipamentos.
O programa Escola Digital inclui a distribuição de computadores a alunos e professores, a capacitação de docentes e a disponibilização de “recursos pedagógicos digitais”, será cumprido “de forma faseada”, tendo como meta chegar a “todos os alunos e docentes das escolas públicas”.