Tem impostos para pagar até ao final do ano? Temos boas notícias! O Governo alargou o prazo para os contribuintes cumprirem algumas das obrigações fiscais.
A informação chegou via despacho assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), António Mendonça Mendes.
Se tem dívidas ao fisco que tinha de pagar ainda este ano, até ao dia 31, então marque no calendário o dia 2 de janeiro. Este é o novo prazo para pagamento de impostos. De acordo com o despacho, esta medida vem no seguimento da tolerância de ponto na função pública, o que leva ao encerramento dose serviços das Finanças.
Nesse mesmo despacho pode ler-se que o encerramento dos serviços públicos:
dificulta ou mesmo impede que os contribuintes possam cumprir algumas das suas obrigações, nomeadamente as obrigações de pagamento de impostos, incluindo no âmbito de planos prestacionais, e declarativas, cujo termo do prazo ocorra (naquela data).
Para além disso, o pagamento só no início do próximo ano não terá como consequência qualquer acréscimo ou penalidade, não havendo lugar a coimas ou liquidação de juros compensatórias ou moratórias.
Assim, não desespere, aproveite ao máximo a quadra natalícia e preocupe-se com o cumprimento das obrigações fiscais apenas no dia 2 de janeiro de 2020, quinta-feira. Nestes pagamentos estão incluídos os impostos e planos prestacionais.