A medida está inscrita no Orçamento de Estado, aprovado na passada quarta-feira, retomando-se desta forma a iniciativa após a sua suspensão ter sido imposta pelo Governo de Durão Barroso.
Contudo, os novos benefícios fiscais reflectem algumas diferenças em relação às primeiras definições aprovadas ainda pelo Executivo de António Guterres.
Assim, e mediante a nova redacção do estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovada pelo actual Governo, os contribuintes que quiserem adquirir computador ao abrigo desta nova medida terão que frequentar algum nível de ensino ou integrar no seu agregado familiar elementos em idade escolar.
São também condições imperativas a manutenção de um escalão de IRS abaixo dos 42% e a aquisição do equipamento em estado novo.
A dedução contemplada na compra de material informático é de 50% do valor aplicado, até ao limite de 250 euros, e pode ser utilizado apenas uma vez entre 2006 e 2008.
