No sentido de “viagens mais justas e transparentes”, a União Europeia (UE) decidiu que as companhias aéreas não poderão cobrar taxas adicionais pela bagagem de mão dos passageiros.
Para Matteo Ricci, vice-presidente da Comissão dos Transportes e do Turismo da UE e principal patrocinador do projeto de lei, “a votação de hoje marca um passo importante para viagens mais justas e transparentes”.
Na perspetiva do vice-presidente, partilhada num comunicado de imprensa, as regras claramente definidas para a bagagem de mão gratuita são “um direito fundamental para evitar custos adicionais injustificados”, garantindo um “sistema mais justo e eficiente”.
Ao abrigo das novas regras, os passageiros que apanharem um voo na UE terão direito a transportar a bordo, sem custos adicionais, um saco pessoal, como uma mala de mão ou uma mochila, e uma pequena bagagem de mão.
- Sacos pessoais podem ter dimensões máximas de 40x30x15 cm;
- Bagagem de mão terá dimensões máximas de 100 cm, bem como um peso de 7 kg.
As companhias aéreas não poderão cobrar aos passageiros quaisquer taxas adicionais pelo transporte destes objetos.
Companhias aéreas poderão aumentar preço dos voos
Conforme a imprensa, esta medida vem na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, proferido há mais de uma década, que decretou que o transporte de bagagem de mão não pode ser objeto de uma sobretaxa, desde que satisfaça requisitos razoáveis em termos de peso e dimensões e cumpra os requisitos de segurança aplicáveis.
Apesar de ser uma decisão positiva para os passageiros, um porta-voz da associação do setor Airlines for Europe alertou para o facto de poder refletir-se no pagamento de taxas aéreas mais elevadas, especialmente para aqueles que pretendem viajar com pouca bagagem.
Entretanto, a votação da regulamentação da bagagem de mão foi acrescentada à proposta da Comissão Europeia de 2023 para reforçar os direitos dos passageiros.