A prática de atos de registo civil, pode efetuar-se a partir de casa, ou de outro local com acesso à Internet, de forma simples, cómoda e rápida, evitando a deslocação dos cidadãos aos serviços de registo.
Hoje damos a conhecer o portal Civil Online, onde pode, por exemplo, iniciar o processo preliminar de casamento. Mas há ações que pode realizar.
O registo civil online veio tornar a vida das pessoas mais simples. Através deste sítio pode realizar os seguintes atos de registo civil:
Iniciar o processo preliminar de casamento
Seja casamento civil, católico ou civil sob a forma religiosa, pode dar início ao processo na área de serviços disponíveis “Casamentos”.
Este serviço está disponível para cidadãos portugueses, e brasileiros a quem tenha sido concedido o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres, maiores de 18 anos, detentores de cartão de cidadão e de leitor adequado. Não é possível celebrar convenções antenupciais através deste serviço.
Pelo processo de casamento instaurado online, são devidos os seguintes valores:
- Processo e registo de casamento – € 120
- Processo e registo de casamento não urgente celebrado, a pedido das partes, fora da conservatória ou nesta, mas fora do horário de funcionamento dos serviços ou em sábado, domingo ou dia feriado com transporte assegurado pelos interessados ou com acordo estabelecido com os interessados relativamente às despesas de transporte – € 200
Pedido de certidões online
Através deste portal pode pedir e consultar certidão online de registo de casamento, nascimento, óbito, perfilhação e declaração de maternidade, através das áreas de serviços disponíveis “Pedido de Certidão Online” e “Consulta de Certidão”.
Este serviço está acessível a qualquer cidadão, salvo as exceções previstas na lei, e disponibiliza por um período de seis meses, acesso à informação que se encontrar registada à data da emissão da certidão. A emissão da certidão é efetuada através da disponibilização de um código de acesso à informação em suporte eletrónico, que permite a entrega ilimitada a quem o solicitar, durante o prazo de subscrição do serviço. A entrega a qualquer entidade pública ou privada do código de acesso à certidão online equivale, para todos os efeitos legais à entrega de uma certidão de registo em suporte de papel.
O custo da subscrição de acesso à certidão online é de €10.
Processo de divórcio e de separação de pessoas e bens
Neste portal pode ainda iniciar o processo de divórcio e de separação de pessoas e bens por mútuo consentimento. Este serviço está disponível na área de serviços disponíveis “Divórcio e Separação de Pessoas e Bens”. Podem iniciar o processo online:
- Cidadãos portugueses, e brasileiros a quem tenha sido concedido o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres, que além do cartão de cidadão e leitor adequado, tenham assinatura digital ativada, caso necessitem de submeter documentos assinados;
- Advogados em representação de cidadãos portugueses ou de cidadãos brasileiros a quem tenha sido concedido o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres, através da utilização de certificado digital que comprove a sua qualidade profissional;
O processo instaurado por esta via tem o custo de € 280. A conservatória escolhida para a tramitação do processo efectuará a cobrança das consultas à base de dados dos registos necessários à instrução do processo, caso não seja apresentada pelos interessados certidão do(s) registo(s) em suporte de papel.
Atualmente este serviço apenas funciona com autenticação através do cartão de cidadão, o que nem sempre ajuda uma vez que os utilizadores têm de dispor de um leitor de cartões. Espera-se que nos próximos tempos este serviço passe também a ter suporte para a chave móvel digital.