Já alguma vez recebeu uma chamada anónima e nunca soube quem foi? Agora imagine que recebe diariamente várias chamadas sem saber de quem são! Começa a ser assustador até que se começa a desconfiar de toda a gente.
Mas há alguma lei em Portugal para estes casos? Sim a Lei da Protecção de Dados Pessoais e Privacidade nas Telecomunicações.
Chamadas telefónicas anónimas é hoje o tema de um artigo apresentado no Jornal Público que revela que há mil vítimas, em média, por ano, que conseguem quebrar o sigilo de telefonemas anónimos, identificando números perturbadores da paz familiar ou da intimidade.
Em Portugal existe desde 2004 a Lei da Protecção de Dados Pessoais e Privacidade nas Telecomunicações que permite que seja revelada a origem de tais chamadas, isto se forem “perturbadoras da paz familiar ou da intimidade da vida privada”. Esta informação passa a permitir à operadora da vítima identificar o emissor (isto se obviamente for usado o mesmo número).
Mas, como procedem as operadoras MEO, NOS e Vodafone?
De acordo com o Público, entre 2013 e 2015, entraram na CNPD uma média anual de 1052 pedidos de quebra de sigilo de chamadas anónimas. Segundo a Vodafone
os principais motivos alegados pelos clientes para solicitar este serviço são a recepção de inúmeras chamadas a qualquer hora do dia, as quais são desligadas de imediato após as mesmas serem atendidas; chamadas sem qualquer conteúdo; e chamadas com ameaças e insultos.
A Meo dá uma resposta semelhante, revela o jornal Público.
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O fim do anonimato dura, no máximo, 30 dias. A partir daí quem fizer a chamada passa a ouvir uma gravação a informar que a chamada vai ser identificada e se deseja continuar. Obviamente que por norma quem efectua a chamada não continua.
Em termos judiciais, a identificação do número nem sempre resolve o problema nem substitui a apresentação de uma queixa-crime. Depois há a questão dos cartões pré-pagos em que não há muita informação sobre quem o comprou.
De acordo com a Meo, a identificação das chamadas não é um processo difícil, mas é mais complexo quando estas chamadas são realizadas via Internet.
Por regra as chamadas efectuadas através da internet são identificadas como quaisquer outras. No entanto, e nas situações em que tal não seja possível, a Meo diligência junto dos seus parceiros no sentido de conhecer a origem do número
No caso a NOS, a operadora diz nunca ter tido qualquer pedido de levantamento da confidencialidade de chamadas anónimas incomodativas.
Chamadas telefónicas anónimas podem custar 2,5 milhões de euros
Sim, é verdade, sendo a fiscalização realizada pela Comissão Nacional da Protecção de Dados, esta pode aplicar multas. As pessoas singulares que violem essas regras incorrem numa contra-ordenação que varia entre os 500 e os 20 mil euros, limites que sobem para 2500 e 2,5 milhões de euros no caso das empresas, revela o Público.