As notícias que nos chegam diariamente revelam que há cada vez mais esquemas fraudulentos a circular em Portugal e são variados. O uso/referência indevido de marcas, entidades, entre outros elementos, tem dado “credibilidade” às burlas e são várias as pessoas que acabam por “cair” no esquema.
De acordo com informações recentes, as burlas informáticas têm disparado em Portugal e os números de registos já ultrapassaram os do ano passado.
PJ: nos primeiros 10 meses do ano registadas mais de 16 mil denúncias
Os dados a que a Antena 1 teve acesso mostram que entre janeiro e outubro, o número de burlas informáticas e digitais registado pela PSP e pela GNR já ultrapassava os valores totais do ano passado.
À Polícia Judiciária, também nos primeiros 10 meses do ano, chegaram mais de 16 mil denúncias, mas esta força policial aponta para um cenário de estabilização e considera que ainda é cedo para relacionar este fenómeno com o contexto de crise.
De acordo com Carlos Cabreiro, Diretor da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica (UNC3T), “Provavelmente daqui a um ano podemos associar, eventualmente, este tipo de ilícitos à situação económica. Essa análise não pode ser feita em cima da amostra.
O Código Penal Português, no seu art. 217º estabelece que “Quem, com intenção de obter para si ou para terceiro enriquecimento ilegítimo, por meio de erro ou engano sobre factos que astuciosamente provocou, determinar outrem à prática de atos que lhe causem, ou causem a outra pessoa, prejuízo patrimonial é punido…”.
E no art. 221º, na previsão do crime de burla informática, acrescenta “…interferindo no resultado de tratamento de dados ou mediante estruturação incorreta de programa informático, utilização incorreta ou incompleta de dados, utilização de dados sem autorização ou intervenção por qualquer outro modo não autorizada no processamento, é punido…”.