O tamanho da bagagem de mão variava de companhia para companhia, com essas medidas estipuladas a resultarem, muitas vezes, em sobretaxas aquando da viagem. Agora, a União Europeia (UE) decidiu que as dimensões da bagagem de mão gratuita passam a ser iguais em várias companhias aéreas, nomeadamente na Ryanair, easyJet, TAP e outras.
A associação europeia de companhias de aviação Airlines for Europe (A4E) uniformizou a dimensão da bagagem de mão gratuita – aquela que é normalmente colocada debaixo do assento da frente – a aplicar pelos seus membros: 40 × 30 × 15 cm.
A decisão europeia resulta de um acórdão do Tribunal de Justiça da UE, que decretou que o transporte de bagagem de mão não pode ser objeto de uma sobretaxa, desde que satisfaça requisitos razoáveis em termos de peso e dimensões, e cumpra os requisitos de segurança aplicáveis.
Conforme informámos, para Matteo Ricci, vice-presidente da Comissão dos Transportes e do Turismo da UE, as regras claramente definidas para a bagagem de mão gratuita são “um direito fundamental para evitar custos adicionais injustificados”, garantindo um “sistema mais justo e eficiente”.
Informação sobre a bagagem de mão tem de ser dada de forma clara
Perante a mudança relativamente às medidas da bagagem de mão, as companhias aéreas têm de dar informação, em formato claro e acessível, das dimensões e peso máximos da bagagem que os passageiros estão autorizados a levar consigo na cabina.
Além da companhia aérea portuguesa TAP, as low cost Easyjet e Ryanair integram, também, a A4E.