Mediante o documento assinado, a ASSOFT, que surge como organização representativa dos produtores nacionais de software, compromete-se a difundir entre os seus associados “os requisitos fiscais do software, a observância da integridade operacional e da integridade da informação arquivada electronicamente”, diz um comunicado do Ministério das Finanças e da Administração Pública. À DGCI cabe a criação de meios para punir os infractores de violação da propriedade intelectual, bem como incentivar a adopção de medidas de normalização do software. Leia a notícia completa »