Em novembro falámos aqui no Cheque-livro. Trata-se de um programa do Governo, direcionado para jovens dos 18 anos e será distribuído já em 2024. Esta medida vai beneficiar 200.000 pessoas, segundo revelou o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva.
Já se encontra em Diário da República a transferência de 4,4 milhões de euros do Fundo de Fomento Cultural para a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, para o programa cheque-livro que vai acontecer em 2024-2025.
Em 2022, no final do confinamento por causa da pandemia da COVID-19, a APEL entregou aos ministérios da Cultura e da Educação, à secretaria de Estado do Comércio e Turismo, e à Presidência da República um documento com “três medidas” que considerava importantes para mitigar problemas das famílias no acesso à Cultura e ao livro, e para dinamizar o setor livreiro.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 103/2012, de 16 de maio, na sua redação atual, que aprova a orgânica da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), a DGLAB tem por missão assegurar a execução de uma política integrada do livro não escolar, das bibliotecas e da leitura, competindo-lhe, nomeadamente, assegurar o desenvolvimento de uma política do livro não escolar e da leitura e promover a leitura, em articulação com os setores públicos e privado.
À DGLAB, em articulação com o FFC, foi incumbida da conceção e implementação do Programa do Cheque Livro, o qual será concretizado mediante a atribuição de vales para aquisição de livros através de uma plataforma eletrónica criada para o efeito
O diploma autoriza o Fundo de Fomento Cultural a realizar a despesa decorrente da concretização do Programa de Cheque Livro, até ao montante máximo de € 4 400 000,00. É também determinando que os encargos orçamentais previstos no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes:
- a) 2024 — € 4 000 000,00;
- b) 2025 — € 400 000,00.
A atribuição de um cheque-livro aos jovens de 18 anos vai implicar a criação de uma plataforma, que torne o processo “seguro e fiável”, cujo concurso público é lançado em setembro