O Plano Nacional de Energia e Clima 2021-2030 (PNEC) é um documento fundamental que reúne as metas, as políticas e as medidas planeadas por Portugal para cumprir os seus compromissos em matéria de clima e energia. O Governo tem de apresentar primeira versão à Comissão Europeia até final de junho e a Associação Zero acredita que é possível que metade da energia em Portugal seja renovável.
O prazo para os Estados-Membros apresentarem a sua versão preliminar revista do PNEC termina no final deste mês de junho e está assim a aproximar-se rapidamente. A ZERO sublinha que o PNEC deve ser suficientemente ambicioso para ir além das metas estabelecidas pela União Europeia e, desta forma, alinhar-se com o compromisso estabelecido pelo Acordo de Paris.
Para garantir o cumprimento do Acordo de Paris, refere a Zero que precisamos de em 2030 alcançar na UE uma redução de 65% de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) em relação a 1990 e, em Portugal, de uma redução de pelo menos 60% das emissões de GEE em relação a 2005. Já em relação à meta de incorporação de energias renováveis em todo o sistema (não apenas na eletricidade), a ZERO apela para que esta aumente para, pelo menos, 50% até 2030 e, numa perspetiva de mais longo-prazo, para, pelo menos, 90% em 2040.
Em relação a linhas de atuação concretas, a ZERO considera que…
Relativamente às fontes de energia renovável:
- Deve rever-se o Simplex Ambiental para continuar a garantir critérios rigorosos de sustentabilidade sem pôr em causa o atraso de uma transição justa para fontes renováveis cujo atraso está principalmente relacionado com a falta de meios na administração.
- A aceleração das energias renováveis deve ser efetuada respeitando a biodiversidade e os cidadãos e as comunidades locais devem ser envolvidos na transição energética.
- Deve-se assegurar a segurança de abastecimento com base em fontes de energias renováveis, antecipando para antes de 2040 como previsto na lei de bases do clima, o fim da produção de eletricidade a partir de centrais a gás fóssil, sendo a primeira prioridade garantir a retirara da central a gás natural fóssil da Tapada do Outeiro, cuja licença termina a 2026.
- Para promover a descarbonização do setor electroprodutor existe a necessidade de promover a produção descentralizada, em áreas já artificializadas, conjugando esta intervenção com outras promovam a eficiência energética dos edifícios, incluindo a remoção de obstáculos burocráticos para as comunidades energéticas. É necessário promover programas que possam atuar de forma integrada por uma questão de escala e redução de custos. Para a descarbonização, são necessárias políticas que promovam o armazenamento de energia na rede de distribuição e de transporte, e que se liguem à promoção da mobilidade elétrica partilhada.
- No setor dos transportes, em relação à renovação das frotas dos autocarros, deve ser proibida a aquisição de veículos a gás natural fóssil.
Relativamente ao hidrogénio:
- O hidrogénio deve ser baseado em energias renováveis (hidrogénio verde), gerado a partir de energias renováveis adicionais.
- Portugal tem de dar prioridade ao uso interno de hidrogénio verde no próprio país promovendo a descarbonização e novos caminhos industriais e não alinhar em investimentos injustificados como o gasoduto H2Med entre Portugal, Espanha e França, cuja viabilidade económica irá ser muito inflacionada para o tornar politicamente viável;
- A produção de hidrogénio renovável não deve competir com a produção de eletricidade renovável que poderia ser diretamente utilizada para descarbonizar setores-chave como o aquecimento e os transportes de uma forma mais eficiente; deve ser orientada apenas para os setores em que a eletrificação direta através de energias renováveis ainda não pode ser prosseguida.
Relativamente aos biocombustíveis e outros combustíveis alternativos:
- Os critérios de sustentabilidade para a bioenergia devem ser reforçados para garantir que apenas os resíduos de decomposição rápida e os resíduos sem outras utilizações sejam utilizados e que a bioenergia proporcione, assim, poupanças significativas de gases com efeito de estufa a curto prazo em comparação com os combustíveis fósseis.
- O consumo de combustíveis alternativos deve ser apenas promovido quando a eletrificação não for viável e devem ser promovidas infraestruturas de abastecimento localizadas em grandes plataformas logísticas – portos e aeroportos, parques industriais, entre outros.
Relativamente ao edificado e à população:
- É prioritário aprovar a Estratégia Nacional de Longo Prazo de Combate à Pobreza Energética, alinhada com a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios e políticas de habitação, entre outras.
- Deve ser dado apoio técnico e financeiro à população para promover a utilização eficiente de energias renováveis nos sistemas de aquecimento e arrefecimento.