Atualização: A utilização de bodycams por polícias foi aprovada pelo Parlamento.
A utilização de sistemas de videovigilância pelas forças e serviços de segurança é uma realidade já em vários países. Portugal prepara-se para seguir o mesmo caminho e a utilização de bodycams por polícias vai hoje a votação.
A votação final acontece após o texto final ter sido aprovado na quarta-feira na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias pelo PS, PSD, CDS-PP e Chega.
Bodycams devem ser colocadas de “forma visível” no uniforme das autoridades
De acordo com informações do próprio Governo, as “bodycams” estarão ligadas a uma plataforma, na qual tudo será “controlado à hora, minuto e segundo”. A utilização deste sistema de vigilância só deverá acontecer apenas quando um agente avistar algum sinal. “Não é uma câmara que esteja sempre a gravar. Não é para o polícia andar na rua com ela ligada. Tem que haver um sinal por parte do agente de que vai começar a gravar”.
Na votação de hoje, fica de fora o texto relativo à proposta de lei apresentado pelo Governo a visualização e ao tratamento pelas forças de segurança de dados por um sistema de gestão analítica, captação de dados biométricos, a utilização pelas polícias de câmaras em ‘drones’ e na vigilância marítima e fluvial.
Segundo o documento, a utilização das ‘bodycams’, uma das reivindicações dos elementos da PSP e GNR, depende de autorização do membro do Governo que tutela a força de segurança”.
A proposta indica que as ‘bodycams’ devem ser colocadas de “forma visível” no uniforme e a captação e gravação de imagens e som podem apenas “ocorrer em caso de intervenção de elemento das forças de segurança, nomeadamente quando esteja em causa a ocorrência de ilícito criminal, situação de perigo, emergência ou alteração de ordem pública, devendo o início da gravação ser precedido de aviso claramente percetível, sempre que a natureza do serviço e as circunstâncias o permitam”.
A captação e gravação de imagens é obrigatória quando ocorra o uso da força pública sobre qualquer cidadão ou o recurso a quaisquer meios coercivos, especialmente arma de fogo, sendo proibida “a gravação permanente ou indiscriminada de factos que não tenham relevância probatória”, de acordo com a proposta.
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Atualização:
O Parlamento aprovou a utilização de sistemas de videovigilância pelas forças e serviços de segurança, que vai permitir aos polícias usarem câmaras nos uniformes.
Ainda assim, o diploma teve os votos contra de BE, PCP, PEV, IL, da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e de quatro deputados do PS. Os restantes deputados socialistas, PSD, CDS-PP, PAN e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues, votaram a favor.